CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO
INFORMAÇÃO PRÉVIA AO PROCESSO CONTRATUAL

Este site www.muskersclimbing.com é propriedade da MUSKERS CLIMBING S.L. com cif B05439609 e endereço fiscal Plaza Anaitasuna nº1 5-a 20720, AZKOITIA (GUIPÚZCOA).

As Condições Gerais de Contrato regulam a relação de venda à distância entre a MUSKERS CLIMBING S.L. e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais, nomeadamente, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Regulamento do Comércio Retalhista, e Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico.

A MUSKERS CLIMBING S.L. reserva-se o direito de efe assim fazer as modificações que considere adequadas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Tais modificações podem ser es feitas, através dos seus websites, por qualquer forma admissível na lei e serão obrigatórias durante o momento em que são publicadas no website e até que não sejam validamente modificadas pelas seguintes. No entanto, a MUSKERS CLIMBING S.L. reserva-se o direito de aplicar, em certos casos, Condições Particulares de Contrato, preferencialmente às estas Condições Gerais, quando considere adequadas, anunciando-as em tempo útil.

O objetivo do site é promover e vender todo o tipo de produtos e serviços.

A duração do contrato estará ligada à entrega do produto sem prejuízo do direito de rescisão.

Como utilizador ou cliente declara expressamente conhecer, compreender e aceitar as condições de utilização e estas condições gerais de contrato. Da mesma forma, declara ser de idade legal e ter a capacidade legal e agir necessária para o acesso aos websites da MUSKERS CLIMBING S.L. e da contratação através deles.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Para comprar os nossos produtos pode ir à secção correspondente da nossa loja online.

É um requisito essencial que se registe como utilizador do website para fazer a compra online. Pode aceder à secção correspondente de inscrição no próprio site. De acordo com os regulamentos aplicáveis e em vigor em matéria de proteção de dados, a MUSKERS CLIMBING S.L. informa os utilizadores de que os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo e posterior compra serão incorporados no sistema de tratamento detido pela MUSKERS CLIMBING S.L., de forma a processar tais ações pelo utilizador e gerir as ações subsequentes derivadas dos mesmos.

Os seus dados serão conservadas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades previamente previstas, com exceção da obrigação legal de conservação.

Informamos que a base legal para o tratamento dos seus dados é a correta execução do contrato entre as partes e o consentimento.

De acordo com os direitos conferidos pelas normas em vigor em matéria de proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o tratamento dos mesmos, direcionando o seu pedido para o endereço acima mencionado ou para o e-mail info@muskersclimbing.com. Pode contactar a Autoridade de Controlo competente para apresentar o pedido que considere adequado.

Durante o processo de compra deve identificar-se com o nome de utilizador e senha fornecidos. Estes dados não serão públicos. É responsável por tratar confidencial e responsávelmente a identidade e senha obtidas no registo como cliente, não podendo transferi-las para outra. Pode modificar a informação gravada a qualquer momento, na sua área de cliente. Nesta mesma secção terá acesso a um histórico das suas encomendas, esta é apenas uma secção de consulta, mas a sua gestão é permitida, e o utilizador pode apagar os registos que considera não serem necessários de visualizar.

Uma vez concluído o processo de compra, o cliente receberá a confirmação do mesmo por e-mail. Para isso, este é o momento que passa pelo dia em que se pode fazer uma visita de opinião. Se, no prazo de 24 horas a partir da conclusão da encomenda, não receber a confirmação, contacte a MUSKERS CLIMBING S.L. no número de telefone do serviço de atendimento ao cliente 615707650 ou por e-mail info@muskersclimbing.com.

Todos os conteúdos do site são em espanhol, basco e inglês.

O cliente, após a receção do produto no endereço de entrega fornecido, receberá uma fatura ou cópia da encomenda.

OFERTA E VALIDADE

No caso de um produto em oferta, será sempre indicado juntamente com as suas características essenciais, o preço da oferta e a validade do mesmo.

De acordo com os regulamentos em vigor, a MUSKERS CLIMBING S.L. oferece informações sobre todos os itens para venda, as suas características e preços. No entanto, a MUSKERS CLIMBING S.L. reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu website, alterando simplesmente o seu conteúdo. Desta forma, os produtos oferecidos a todo o momento pela web serão regidos pelas Condições Gerais de Contrato em vigor em cada caso. Da mesma forma, a empresa terá o direito de parar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, acesso aos produtos acima referidos.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS

Os produtos oferecidos na nossa loja online, incorporam uma fotografia e as características essenciais da mesma, esta é a informação obtida do próprio fabricante. A cor do produto, observável na fotografia não é vinculativa. Nas características identifica-se o mesmo.

GARANTIAS

A MUSKERS CLIMBING S.L. é responsável pela falta de conformidade de todos os produtos oferecidos no site durante o período de duas semanas após a entrega. A MUSKERS CLIMBING S.L. tem um serviço pós-venda, durante o período indicado. O cliente pode contactar o estabelecimento da MUSKERS CLIMBING S.L., o serviço pós-venda, por e-mail para info@muskersclimbing.com ou para os pontos estabelecidos pelo próprio fornecedor. Em caso de dúvida, pode contactar o número de telefone do serviço de atendimento ao cliente 615707650 ou por e-mail info@muskersclimbing.com

PREÇOS

Todos os produtos indicam o preço de venda em Euros e incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Se fosse aplicável qualquer outro imposto, este seria indicado (IGIC ou IPSI).

CUSTOS DE ENTREGA E TRANSPORTE

MUSKERS ESCALANDO S.L. apenas navios para a Espanha continental. Os custos de transporte serão gratuitos em compras superiores a 60€ durante a campanha que temos ativa para promover vendas online. Quando esta campanha terminar, atualizaremos esta informação aplicando os custos habituais de envio.
Em produtos de grande volume, os portes não serão gratuitos e por cada encomenda o utilizador verá o valor exato a pagar uma vez que tenha completado os dados de envio. O cliente poderá visualizar os custos antes de efetuar a compra.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

O cliente pode pagar o valor da sua encomenda optando por qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra deve indicar a sua escolha:

Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que envolvam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Camada de Tomadas Seguras). Toda a informação que nos transmite viaja encriptada através da rede.
Da mesma forma, os dados sobre o seu cartão de crédito são inseridos diretamente no site do banco, no POS (Ponto de Venda Terminal do Banco) e não são introduzidos ou registados em qualquer servidor da MUSKERS CLIMBING S.L..
Ao pagar por cartão VISA ou MASTERCARD será sempre solicitada a seguinte informação: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que coincide com os últimos três dígitos do número impresso em itálico na parte de trás do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, desta forma, mais garantias sobre a segurança da transação.
Esta forma de pagamento é válida apenas na web.
Quando o valor de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida usando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir o cancelamento imediato da taxa. Neste caso, as correspondentes entradas de débito e reembolso nas contas do fornecedor e do titular serão efetuadas o mais rapidamente possível.
No entanto, se a compra tivesse efetivamente sido efetuada pelo titular do cartão e o pedido de reembolso não fosse consequência de ter exercido o direito de retirada ou resolução e, por conseguinte, tivesse exigido indevidamente a anulação da taxa correspondente, será obrigado a MUSKERS CLIMBING S.L. a compensar os danos causados em consequência do referido cancelamento.

EXECUÇÃO DA ORDEM

A MUSKERS CLIMBING S.L. compromete-se a entregar a encomenda num máximo de 5-6 dias, a partir do dia seguinte à encomenda.

A disponibilidade dos produtos oferecidos pela MUSKERS CLIMBING S.L. pode variar em função da procura do cliente. Embora a MUSKERS CLIMBING S.L. atualize periodicamente o stock, o produto solicitado pelo cliente pode estar esgotado nessa altura. Em caso de não execução devido à indisponibilidade, a MUSKERS CLIMBING S.L. no momento em que tomar conhecimento desta situação notificará o cliente, através de um e-mail. O prazo desta comunicação não excederá, em caso algum, o prazo máximo de 30 dias. A MUSKERS CLIMBING S.L. pode dar a dupla opção de: fornecer ao cliente sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior, ou a menos que razões justificadas e demonstráveis por MUSKERS CLIMBING S.L. neste mesmo período paguem os montantes pagos pela encomenda cancelada.

 

DIREITO DE LEVANTAMENTO, DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

DIREITO DE ABSTINÊNCIA

O comprador terá um período de catorze dias de calendário para retirar, a partir do dia em que o cliente recebe o produto, sem qualquer penalização e sem indicação dos motivos.
O exercício do direito de retirada deve ser feito mediante notificação por comunicação telefónica à MUSKERS CLIMBING S.L., enviando um e-mail info@muskerscimbing.com, enviando a sua carta para o nosso endereço postal Plaza Anaitasuna nº1 5-a 20720, AZKOITIA (Gipuzkoa), ou através do formulário de retirada.
De acordo com o disposto no artigo 103.º da Lei n.º 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, fornecimentos de serviços ou bens efetivos efetivos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, por natureza, não podem ser devolvidos ou podem deteriorar-se ou caducar rapidamente, estão isentos de retirada. Consulte o formulário de retirada.

O RETORNO

O cliente deve devolver ou entregar o produto no endereço indicado pela MUSKERS CLIMBING S.L., sem qualquer atraso indevido, e em qualquer caso no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que o direito de retirada do contrato é formalizado. O prazo será entendido como tendo sido cumprido se o cliente devolver o produto antes do final do prazo.
Para lhe fornecer o endereço de devolução, deve contactar a MUSKERS CLIMBING S.L. pelo correio: info@muskerscimbing.com ou o número de telefone 615707650.
O cliente será responsável pelos custos de devolução do produto.

RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

O reembolso dos montantes recebidos pelo cliente será efetuado utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente, desde que o contrário não tenha sido fornecido e no valor do referido reembolso os custos de envio serão excluídos se houver.
A MUSKERS CLIMBING S.L. pode reter o reembolso até ter recebido o produto, razão de levantamento, ou até que o cliente forneça a prova de devolução do mesmo, dependendo da condição que for cumprida primeiro.

DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO.

No caso de o produto não estar em bom estado e as causas que lhe são imputáveis, não forem consequências do cliente, terá o direito de devolver o produto, informando a MUSKERS CLIMBING S.L. do motivo da devolução através de qualquer dos meios fornecidos nestas condições de contratação, e sem qualquer custo para o cliente. Esta devolução devido a defeito ou mau estado do produto não será considerada um direito de retirada.

A MUSKERS CLIMBING S.L. compromete-se a assumir o custo da devolução e a devolver o produto por um novo, de acordo com as condições aceites no momento da venda.
Se o cliente pretender apresentar uma reclamação, o estabelecimento da MUSKERS CLIMBING S.L. está localizado na Plaza Anaitasuna nº1 5-a, 20720 AZKOITIA (Gipuzkoa) ou através do e-mail info@muskerscimbing.com

JURISDIÇÃO

Da mesma forma, a MUSKERS CLIMBING S.L. reserva-se o direito de apresentar ações civis ou criminais que considere adequadas para o uso indevido do seu website e conteúdos ou para a violação destas condições.
A relação entre o utilizador e o prestador rege-se pelos regulamentos em vigor e aplicáveis em território espanhol. Em caso de litígio, as partes podem submeter os seus litígios à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária em conformidade com as regras de jurisdição e competência a este respeito. MUSKERS CLIMBING S.L. está domiciliada em Gipuzkoa, Espanha.

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